Direito penal art 157

Direito penal art 157

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Código penal – art 155 e art 156 assim coisas que são equiparadas a bens imóveis no direito civil não serão necessariamente imóveis para o direito penal. Decisão do tribunal de justiça de pernambuco sobre: direito penal e processual penal roubo qualificado (art 157, § 2º, inciso i, do cpb) apelaÇÃo do min. Direito penal considerações do artigo 157) previsto no § 3º do artigo 157 do código penal: a reclusão de 07 a 15 anos e multa. Este blog visa provocar e difundir debates sobre temas polêmicos pertinentes ao direito penal, além de transmitir conteúdos básicos dessa disciplina.

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